Uberaba

O Distrito deve sua criação a Decreto de 2 de março de 1820. Em 22 de fevereiro de 1836, a Lei provincial n.° 28 criou o Município de Uberaba, com território desmembrado do de Araxá e sede no povoado de Santo Antônio de Uberaba. Sua instalação ocorreu a 7 de janeiro do ano seguinte. Para efeito da Lei provincial n° 759, de 2 de maio de 1856, a vila de Uberaba recebeu foros de cidade.

A Lei estadual n.° 2, de 14 de setembro de 1891 manteve o distrito-sede do Município de Uberaba que, na divisão administrativa de 1911, figurava subdividido em 4 distritos: Uberaba, Campo Formoso (antes Dores do Campo Formoso), Conceição das Alagoas e Veríssimo (antes São Miguel do Veríssimo).

O Decreto-lei estadual n.° 148, de 17 de dezembro de 1938, desmembrou-lhe o território para criar os municípios de Campo Formoso, Conceição das Alagoas e Veríssimo, ficando Uberaba reduzido ao distrito-sede.

Em 27 de dezembro de 1948, a Lei estadual n.° 336 criou o distrito de Água Comprida, passando o Município a possuir dois distritos.

A Lei estadual n.° 1.039, de 12 de dezembro de 1953, desmembrou parte do distrito de Água Comprida (elevado a Município) para criar o distrito de Baixa, passando Uberaba a dividir-se em dois distritos: Uberaba (sede) e Baixa. Esta divisão perdura até a presente data.

A Comarca do Rio Paraná, criada pela Lei Provincial n.° 171, de 23 de março de 1840, foi suprimida em 8 de outubro de 1870, segundo a Lei n.° 1.740. Restaurou-a, no entanto, a de n.° 2.211, de 2 de junho de 1876, passando a denominar-se Uberaba, por força da Lei provincial n.° 2.500, de 12 de novembro de 1876. A Comarca é, atualmente, de 3.ª entrância. Sua jurisdição se estende aos municípios de Veríssimo, Campo Florido e Água Comprida. Fonte: Bibioteca IBGE Diminuir - Aumentar +