São Sebastião

Distrito criado por Provisão, de 16 de março de 1936.

Elevado à categoria de Município com a denominação de São Sebastião, por Provisão de 16 de março de 1636, desmembrado de Santos. Constituído do Distrito sede, São Sebastião.

Cidade por Lei Provincial nº 20 de 8 de abril de 1875.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o Município de São Sebastião se compõe de 1 único Distrito, São Sebastião.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o Município de São Sebastião compõe-se igualmente, de 1 só Distrito, São Sebastião.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, bem como no quadro anexo ao Decreto-lei Estadual nº 9073, de 31 de março de 1938, o Município de São Sebastião compreende o único termo judiciário da comarca de São Sebastião e figura com 1 só Distrito, São Sebastião.

No quadro fixado, pelo Decreto Estadual nº 9775, de 30 de novembro de 1938, para 1939-1943, o Município de São Sebastião é composto de 1 único Distrito, São Sebastião e é termo da comarca de São Sebastião, formada de 1 único termo, São Sebastião termo este formado pelos Municípios de São Sebastião, Caraguatatuba e Formosa.

Em virtude do Decreto-lei Estadual nº 14334, de 30 de novembro de 1944, que fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, o Município de São Sebastião ficou composto dos Distritos de São Sebastião e Maresias, assim permanecendo nos quadros fixados pelas Leis nos 233, de 24-XII-53, para vigorar, respectivamente nos períodos 1949-53 e 1954-58, comarca de São Sebastião.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-VII-1960. Fonte: Biblioteca IBGE Diminuir - Aumentar +