Poços de Caldas

A 6 de dezembro de 1879, pela Lei provincial n.° 2.542, foi o distrito elevado à categoria de freguesia, integrando o termo de Caldas.

A Lei n.° 3.659, de 1.° de setembro de 1888, criou, com sede na povoação de Nossa Senhora da Saúde de Poços de Caldas e território desmembrado do Município de Caldas, o de Poços de Caldas, cuja instalação se verificou a 31 de maio de 1890.

A Lei estadual n.° 2, de 14 de setembro de 1891, confirmou a criação do distrito-sede do Município de Poços de Caldas, que, na Divisão Administrativa de 1911, aparece constituído de um só distrito.

Os foros de cidade à sede foram concedidos pela Lei estadual n.° 663, de 18 de setembro de 1915, permanecendo o Município até a presente data com um só distrito, o da sede. Pela Lei municipal n.° 365, de 3 de junho de 1954, foi considerada a data de 6 de novembro de 1872 como de fundação da cidade. Foi elevada a categoria de 2ª entrância pela Lei n.° 887, de 24 de fevereiro de 1925, e à de 3ª, pela de n.° 1.098, de 22 de junho de 1954. Inicialmente constituída de 2 Termos: o da sede e o de Botelhos, foi este último desmembrado pelo Decreto-lei n.° 2.904, de 15 de fevereiro de 1948.

A Comarca foi criada pela Lei estadual n.° 663, ocorrendo sua instalação a 20 de janeiro de 1917, em cumprimento do Decreto estadual n.° 4.687, de 19 de dezembro de 1916. Fonte: Biblioteca IBGE Diminuir - Aumentar +