Loading... Fernando de Noronha Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, figura no município de Recife o distrito de Fernando de Noronha. Pelo decreto-lei federal, de nº 4102, de 09-02-1942, o distrito de Fernando de Noronha é elevado à categoria de território federal, desmembrado de Recife. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o território federal é constituído do distrito sede. Em divisão territorial datada de I-VII-1960, Fernando de Noronha figura como território federal. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 18-VIII-1988. Pela constituição federal promulgada em 05-10-1988 (art. 15 do ato das disposições constitucionais transitoriais) o território foi extinto, deixando de ser uma unidade da federação, sendo sua área reincorporada ao estado de Pernambuco. Pelo artigo 75, da constituição estadual de 05-10-1988, Fernando Noronha é distrito estadual de Pernambuco. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005. Fonte: IBGE Diminuir - Aumentar +

Para onde você quer ir? Home > America do Sul > Brasil > Fernando de Noronha, Pernambuco Thursday, 09-Feb-2012 12:31:05 BRST Turismo em Fernando de Noronha, Pernambuco Localize e Reserve hoteis clicando no mapa ou clique aqui para a lista de hoteis e pousadas em Fernando de Noronha, Pernambuco

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